Em resposta aos contínuos desafios da modernização administrativa e do e-government, impõem-se novas políticas e instrumentos de gestão da informação e dos documentos arquivísticos, exigência que se estende também aos planos de classificação.
O QUE É A MACROESTRUTURA FUNCIONAL (MEF)
A Macroestrutura Funcional (MEF) é uma representação conceptual de funções desempenhadas por organizações do setor público, concebida como ferramenta de apoio à elaboração de planos de classificação de natureza funcional, tendo como base essencial a interoperabilidade semântica entre sistemas de informação.
OBJETIVOS DA MEF
- Contribuir para incrementar a interoperabilidade semântica nos fluxos de informação entre os serviços da Administração Pública, respondendo à necessidade de uma linguagem comum para representação da informação e assegurando a capacidade de um sistema (informatizado ou não) comunicar de forma transparente com outro sistema (semelhante ou não);
- Disponibilizar um modelo de classificação (sintaxe e significado) passível de ser compreendido da mesma forma pelas distintas entidades aderentes, formais ou informais, ao Programa “Administração Eletrónica e Interoperabilidade Semântica” (PAEIS);
- Promover a utilização de uma única estrutura para classificar e organizar a documentação do setor público, potenciando uma maior eficácia na gestão e um acesso facilitado à informação pelos organismos e também pelo cidadão; - Contribuir para a transparência na Administração e para o incremento de um processo de accountability.